TERMOS DE USO E SERVIÇO — SELF-ALLIANCE
Última atualização: 15 de agosto de 2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar a plataforma SELF-ALLIANCE (https://selfalliance.com.br/), o usuário concorda expressamente com os presentes Termos de Uso e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer uma destas disposições, o uso da plataforma deve ser descontinuado imediatamente.
A aceitação destes Termos é condição essencial para a utilização de qualquer recurso, conteúdo ou serviço oferecido pela plataforma.
2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
SELF-ALLIANCE CNPJ: [Inserir CNPJ] Endereço: Rua 8A, nº 184, Vila Bela, Formosa, Goiás — CEP 73807-050 Telefone/WhatsApp: (61) 99802-5011 E-mail de contato: contato@selfalliance.com.br E-mail do Encarregado de Dados (DPO): dpo@selfalliance.com.br
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A SELF-ALLIANCE é uma plataforma dedicada ao desenvolvimento humano, oferecendo conteúdos educacionais, mentorias estruturadas, áudios diários de orientação, vídeos semanais e ferramentas de expansão da consciência. A plataforma tem como objetivo fornecer metodologias para suporte ao autodesenvolvimento, organização de rotina e fortalecimento da identidade pessoal.
Os serviços são oferecidos nas modalidades de assinatura mensal e anual, conforme detalhado na seção de Planos.
4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AUSÊNCIA DE GARANTIAS (COMPLIANCE DE MÍDIA)
Aviso Importante: O conteúdo disponibilizado na plataforma possui caráter educacional e de desenvolvimento pessoal. NÃO substitui diagnósticos, tratamentos ou acompanhamentos médicos, psicológicos, psiquiátricos, financeiros ou jurídicos.
- Os resultados obtidos com o uso das ferramentas e conteúdos dependem exclusivamente do empenho, contexto e aplicação individual de cada usuário.
- A SELF-ALLIANCE não garante resultados financeiros, profissionais, de saúde ou de estilo de vida específicos, em estrita conformidade com as políticas de anúncios do Google Ads e Meta Ads.
- O método Self-Alliance é baseado nos ensinamentos de Jesus e não garante resultados sem engajamento do usuário.
5. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA
Para utilizar determinados recursos da plataforma, o usuário deverá realizar um cadastro informando dados válidos e atualizados. A responsabilidade pela confidencialidade da senha e credenciais de acesso é exclusiva do usuário, que responde por todas as atividades realizadas em sua conta.
O usuário compromete-se a notificar imediatamente a SELF-ALLIANCE sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
6. RESTRIÇÃO ETÁRIA
A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de idade não podem cadastrar-se nem contratar os serviços, salvo com consentimento expresso dos responsáveis legais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
7. ASSINATURAS, COBRANÇA E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
7.1. Planos Disponíveis
- Plano Mensal: R$ 200,00 (duzentos reais) por mês.
- Plano Anual: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por ano, equivalente a R$ 183,33/mês.
7.2. Forma de Pagamento
Os pagamentos são processados de forma segura via Mercado Pago, aceitando Pix ou cartão de crédito. A SELF-ALLIANCE não armazena dados completos de cartão de crédito.
7.3. Renovação Automática
- Plano Mensal: renova-se automaticamente a cada 30 (trinta) dias até solicitação de cancelamento.
- Plano Anual: renova-se automaticamente a cada 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias até solicitação de cancelamento.
O usuário autoriza expressamente a cobrança recorrente no meio de pagamento cadastrado. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo e-mail de suporte.
8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE REEMBOLSO
8.1. Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC)
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário tem o direito de solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura ou compra.
8.2. Reembolso Após o Prazo de Arrependimento
- Plano Mensal: não há reembolso de parcelas já pagas, mas o cancelamento impede cobranças futuras.
- Plano Anual: reembolso proporcional ao período não utilizado, calculado em base pro-rata, desde que solicitado por e-mail.
8.3. Forma de Estorno
O estorno será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 7 (sete) dias úteis, conforme regulamentação do gateway de pagamento.
8.4. Canal de Solicitação
As solicitações devem ser enviadas para contato@selfalliance.com.br com o assunto "Cancelamento e Reembolso".
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, vídeos, áudios, gráficos, logotipos, marcas e códigos-fonte — é de propriedade exclusiva da SELF-ALLIANCE e protegido pelas leis de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada de qualquer material.
10. CANAL DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC)
O SAC da SELF-ALLIANCE está disponível para esclarecimento de dúvidas, solicitações e reclamações:
- E-mail: contato@selfalliance.com.br
- Telefone/WhatsApp: (61) 99802-5011
- Prazo de resposta: até 5 (cinco) dias úteis.
11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A SELF-ALLIANCE reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site, sendo de responsabilidade do usuário consultar periodicamente este documento.
12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Formosa, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Isenção de Responsabilidade do Facebook/Meta: Este site não faz parte do site do Facebook ou da Meta Platforms, Inc. Além disso, este site NÃO é endossado pelo Facebook de nenhuma maneira. FACEBOOK é uma marca comercial da META PLATFORMS, INC.