POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS — SELF-ALLIANCE

Última atualização: 15 de agosto de 2026

1. INFORMAÇÕES GERAIS E COMPROMISSO LGPD

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais fornecidos pelos usuários na plataforma SELF-ALLIANCE, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Controlador dos Dados: SELF-ALLIANCE CNPJ: [Inserir CNPJ] Endereço: Rua 8A, nº 184, Vila Bela, Formosa, Goiás — CEP 73807-050

2. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a SELF-ALLIANCE designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) o responsável que atuará como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• E-mail do DPO: dpo@selfalliance.com.br
• Telefone: (61) 99802-5011

Todas as solicitações relativas aos direitos do titular dos dados devem ser direcionadas ao DPO.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Coletamos informações pessoais necessárias para a prestação dos nossos serviços, incluindo:

• Dados de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, cidade e dados de identificação.
• Dados de Pagamento: Processados de forma criptografada por gateways de pagamento parceiros homologados (Mercado Pago). A plataforma NÃO armazena dados completos de cartão de crédito.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de cookies de navegação.
• Dados de Interação: Mensagens enviadas via formulário de contato, notas pessoais e progresso de conteúdo.

4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO (Art. 7º, LGPD)

O tratamento dos dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para liberação de acesso à plataforma, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados.
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e personalização de conteúdo, podendo ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, III): para resposta a solicitações de suporte e exercício dos direitos do titular.
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para análise de desempenho da plataforma, segurança e prevenção a fraudes.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Liberação de acesso à plataforma, mentorias e áudios diários.
• Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais.
• Comunicação sobre atualizações de conta, novos conteúdos e suporte ao cliente.
• Otimização da experiência do usuário e mensuração de desempenho da plataforma.
• Gestão de campanhas de marketing e anúncios em redes sociais e buscadores, com o devido consentimento do usuário.
• Armazenamento de progresso de conteúdo, anotações e favoritos do usuário.

6. PRAZO DE RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, conforme os seguintes critérios:

• Dados de cadastro: durante todo o período de vigência da assinatura + 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Dados de pagamento: 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais (Lei nº 8.137/1990).
• Dados de navegação e cookies: conforme a finalidade de cada cookie (ver Política de Cookies).
• Dados de interação (mensagens, notas): durante o período de uso ativo da conta.

Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A SELF-ALLIANCE utiliza serviços de terceiros que podem processar dados em países terceiros, incluindo:

• Google (Google Analytics, Google Ads Tag): servidores localizados nos Estados Unidos.
• Meta (Meta Pixel): servidores localizados nos Estados Unidos.
• Provedores de infraestrutura: podem operar em data centers internacionais.

A transferência internacional ocorre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais padrão, salvaguardas adequadas e mecanismos de proteção reconhecidos pela ANPD. O usuário reconhece e consente com a transferência internacional de seus dados para as finalidades descritas.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS

A SELF-ALLIANCE adota as seguintes medidas de segurança para proteger os dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e autenticação multifator para administradores.
• Monitoramento contínuo de atividades e logs de auditoria.
• Backups periódicos e planos de recuperação de desastres.
• Treinamento periódico da equipe em proteção de dados e segurança da informação.
• Revisão regular de políticas e procedimentos de segurança.

9. PROCEDIMENTO DE RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a SELF-ALLIANCE adotará as seguintes medidas, conforme Art. 48 da LGPD:

1. Investigação imediata do incidente e contenção do impacto.
2. Comunicação à ANPD no prazo legal (até 3 dias úteis).
3. Comunicação aos titulares afetados, de forma clara e transparente, sobre a natureza dos dados envolvidos e as medidas adotadas.
4. Registro documentado do incidente e das ações tomadas.

10. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e pixels de rastreamento (Google Analytics, Google Ads Tag e Meta Pixel) para entender o comportamento de navegação, personalizar conteúdos e veicular anúncios relevantes. O detalhamento completo está disponível em nossa Política de Cookies.

O usuário pode desativar o rastreamento de cookies a qualquer momento ajustando as configurações de seu navegador ou por meio do banner de consentimento de cookies exibido na primeira visita.

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A SELF-ALLIANCE não vende nem aluga dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre estritamente com fornecedores e parceiros essenciais para a operação da plataforma, tais como:

• Processadores de pagamento (Mercado Pago) e emissão de notas fiscais.
• Serviços de hospedagem e infraestrutura de servidores.
• Ferramentas de e-mail marketing e automação de atendimento.
• Plataformas de análise e publicidade (Google e Meta), com consentimento do usuário.

Todos os parceiros estão sujeitos a contratos de processamento de dados que garantem o cumprimento da LGPD.

12. CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS E PUBLICIDADE (META ADS / GOOGLE ADS)

A SELF-ALLIANCE trata temas relacionados a desenvolvimento emocional e bem-estar. Em conformidade com as políticas de Categorias Especiais de Anúncios do Meta Ads e Google Ads:

• Não utilizamos dados pessoais sensíveis para segmentação de anúncios baseada em condições de saúde, sem consentimento explícito.
• Os anúncios não prometem resultados de saúde, financeiros ou de estilo de vida garantidos.
• Os dados de lead generation (formulário de contato) são tratados exclusivamente para resposta ao contato solicitado, não sendo utilizados para perfilamento publicitário sem consentimento.

13. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (Art. 18, LGPD)

O titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento por meio do DPO:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (exceto nos casos previstos em lei).
• Informação sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.

As solicitações serão respondidas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art. 19 da LGPD.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A SELF-ALLIANCE reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As modificações serão publicadas nesta página, com atualização da data de revisão.

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